Aviso de Privacidade

há 3 anos · Atualizado

Sua privacidade é importante para nós. Neste aviso, a Digiliza Software demonstra as medidas adotadas para garantir a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação no tratamento de dados, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O que é este Aviso de Privacidade?

É onde explicamos para você, cliente, parceiro ou membro da comunidade, como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.

Na lista abaixo, as definições que ajudam a compreender este documento:

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Cliente / Titular / Consumidor

Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Encarregado

Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento de dados

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dado pessoal

Informação que possa ser vinculada à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD). Exemplos: nome, estado civil, profissão, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP.

Dado pessoal sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente.

Bases legais

Fundamentação legal prevista na LGPD que torna legítimo o tratamento de dados pessoais.

Canal de Comunicação

Local, sistema ou formulário com orientações sobre proteção de dados e adequação do Controlador à LGPD, e onde o Titular de Dados pode demandar seus direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD.

Parecer Fundamentado

Documento com fundamentos jurídicos e de fato, com relatório, desenvolvimento e conclusão, construído pelo Encarregado. Serve de base para respostas fundamentadas ao Titular de Dados.

Chamado

Demanda procedimentalizada em que o Titular de Dados requer acesso aos direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD e o Controlador, por meio do Encarregado, fornece respostas e orientações ao solicitante.

Nome e contatos do Controlador e do Encarregado

Controladora

A Digiliza Software será Controladora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados foram coletados diretamente por ela. Neste caso, seguem as informações da Controladora:

Observação: o Controlador, na forma prevista na LGPD, para fins do software fornecido pela Digiliza, será sempre o cliente que utiliza o software e o alimenta com dados coletados para o exercício da sua própria atividade.

Encarregado

A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no âmbito geral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é:

Para quais finalidades a Digiliza Software utiliza os seus dados pessoais?

A Digiliza Software está comprometida em observar os princípios da LGPD e tratar os seus dados pessoais somente de acordo com as hipóteses previstas na lei. As finalidades mais comuns são:

• Execução de contratos de prestação de serviços
• Prospecção, com base no legítimo interesse
• Execução de contratos com parceiros ou prestadores de serviços
• Execução de contratos de prestação de serviços pactuados com clientes da Digiliza Software
• Envio de informações, feeds de notícias ou materiais promocionais e informativos aos cadastrados em páginas virtuais da Digiliza Software
• Execução do contrato de trabalho
• Realização de atividades extraordinárias relacionadas aos projetos de endomarketing
• Uso da rede social interna da empresa
• Futuras ou imediatas contratações, pelo recebimento de currículos
• Resposta a demandas realizadas no Canal de Comunicação

Todos os dados acima poderão, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI do artigo 7º da LGPD.

Como a Digiliza Software protege os seus dados pessoais?

A Digiliza Software desenvolveu métodos para alcançar as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. As diretrizes abaixo fazem parte essencial da forma como protege dados:

• A segurança da informação faz parte da estratégia e do desenvolvimento dos procedimentos, nas relações com clientes, parceiros e terceiros
• A prevenção como método de eliminação ou minoração de danos em incidentes de segurança da informação
• Medidas disciplinares e regras com clientes, parceiros e colaboradores, com o fim de trazer segurança ao tratamento de dados
• Atualização constante dos conhecimentos e procedimentos na área de proteção de dados da equipe
• Desenvolvimento continuado de ferramentas mais vinculadas à segurança da informação

Como e por quanto tempo a Digiliza Software armazena os seus dados pessoais?

Os dados pessoais tratados pela Digiliza Software são armazenados:

• Em datacenter da Microsoft Azure
• Em infraestrutura Microsoft Azure Blob Storage
• Em servidor de e-mails Microsoft Outlook
• Em nuvem Microsoft OneDrive
• Em nuvem Microsoft SharePoint

Os dados pessoais eventualmente armazenados permanecem retidos por um prazo que pode variar conforme a finalidade do tratamento e a base legal utilizada, obedecendo legislações e regulamentações específicas.

Periodicamente revisamos a base de dados para saber se as informações ainda são necessárias ao alcance da finalidade inicialmente pretendida. Os dados pessoais serão excluídos com segurança após o término do prazo de guarda.

Os dados pessoais não serão excluídos caso possam ser anonimizados com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Digiliza Software.

Quando e com quem a Digiliza Software compartilha seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos titulares eventualmente poderão ser compartilhados com terceiros (operadores) para a execução dos serviços prestados pela Digiliza Software. Para mais detalhes sobre o compartilhamento, você pode solicitar uma declaração completa pelos contatos do Encarregado.

Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

A LGPD confere direitos aos titulares dos dados pessoais. Você pode exercê-los entrando em contato conosco pelo Canal de Comunicação com o titular, pelos e-mails deste aviso.

Informação

Você pode solicitar à Digiliza Software se os seus dados são tratados ou não, bem como informações sobre o tratamento. O prazo de resposta é de 48 (quarenta e oito) horas, no mesmo e-mail indicado no formulário do Canal de Comunicação.

Retificação

Você tem o direito de requerer a complementação, a correção ou a atualização de seus dados pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou estejam incompletos. A Digiliza Software terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar o pedido, podendo deferir ou indeferir. Você poderá apresentar novos documentos mesmo após o indeferimento, o que gera nova análise e resposta fundamentada.

Oposição à base de tratamento

Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, à base de tratamento de seus dados pessoais definida pela Digiliza Software. A oposição será analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante Parecer Fundamentado da Controladora. O parecer poderá ser positivo, quando for acolhida a base indicada por você, ou negativo, quando o requerimento não for acolhido e a base definida pela Controladora for mantida.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

Você poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD. Neste caso, a Digiliza Software terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Parecer Fundamentado.

Compartilhamento

Você poderá solicitar que a Digiliza Software diga se realiza ou não o compartilhamento dos seus dados pessoais e com quem o compartilhamento é realizado. A resposta será em 72 (setenta e duas) horas.

Observação: a análise e a resposta serão feitas com base no perfil indicado no requerimento no Canal de Comunicação. A indicação incorreta pode gerar respostas não adequadas ao seu caso. Se houver dúvida sobre o perfil, inclua essa informação na descrição da solicitação, para que o Encarregado analise de forma adequada.

Consentimento e revogação

É possível obter informações sobre tratamento de dados com a base legal do consentimento: se existe tratamento com essa permissão e quais efeitos podem gerar a negativa ou a revogação do consentimento. O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, mediante Parecer Fundamentado.

Portabilidade dos dados

Os dados pessoais coletados pela Digiliza Software poderão ser portados para outro fornecedor de serviços ou produtos à escolha do titular, sempre mediante requisição expressa. A Digiliza Software deverá responder em 72 (setenta e duas) horas com informações sobre a possibilidade de portabilidade e indicação de prazo razoável para iniciar e finalizar o procedimento.

Revisão de decisões automatizadas

Caso você demande a revisão de alguma decisão automatizada, a Digiliza Software terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento da solicitação, para definir o prazo suficiente para o Parecer Fundamentado de resposta. Apresentado o parecer, o chamado ficará aberto por 30 (trinta) dias para que você apresente concordância ou discordância. Em caso de concordância, o chamado será finalizado. Em caso de discordância, a Digiliza Software poderá reavaliar a decisão e modificar o parecer, ou manter o posicionamento inicial.

Direito de reclamar a uma autoridade

Você também pode efetuar reclamações diretamente à ANPD ou a qualquer outro órgão fiscalizador. Nestes casos, a Digiliza Software responderá diretamente ao órgão para solucionar a demanda.

Dúvidas sobre o Aviso de Privacidade

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais do item Encarregado ou pelos e-mails dpo@digiliza.com e lgpd@mks.adv.br.

Política de Cookies

Os cookies são pequenos arquivos eventualmente utilizados pela Digiliza Software para proporcionar uma melhor experiência aos usuários das páginas virtuais. Para saber mais, acesse a nossa Política de Cookies .

Rio do Sul, 27 de junho de 2023.